A Proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou no dia 05 de maio de 2015 o projeto de lei que propõe a alteração do cálculo da correção do FGTS. Pela proposta os depósitos do FGTS seriam corrigidos com o mesmo índice previsto para a caderneta de poupança, a partir de janeiro de 2016.
Atualmente a regra de capitalização do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Se aprovada, a nova lei elevaria o percentual para 6,17% ao ano mais a TR.
O Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida proporcionou uma queda nas taxas de juros nos financiamentos habitacionais subsidiados pelo FGTS, o que facilitou a explosão do programa. As taxas de juros variam de acordo com a renda bruta familiar e para quem possui mais de 3 anos de contribuição de FGTS. Veja abaixo:
Renda familiar até R$ 2.455,00 – Taxa de juros de 4,50% ao ano.
Renda familiar de R$ 2.455,00 até R$ 3.275,00 – Taxa de juros de 5,50% ao ano.
Renda familiar de R$ 3.275,00 até R$ 5.000,00 – Taxa de juros de 6,66% ao ano.
O Dilema
Se a proposta de igualar o rendimento do FGTS ao da poupança for aprovada no Congresso, as taxas de juros dos financiamentos imobiliários que necessitam de recursos do FGTS, como o Minha Casa Minha Vida, teriam que subir entre 20% até 80%, dependendo da renda familiar.
Por um lado, a Câmara defende que há um ganho que acaba não beneficiando trabalhadores, uma vez que o programa Minha Casa Minha Vida cobra taxas de juros maiores do que a própria correção do fundo.
Por outro lado, a aprovação da lei poderá significar a interrupção da meta de contratação de mais de 3 milhões de unidades habitacionais nos próximos quatro ano, na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, bem como a paralisação de diversas atividades relacionadas ao programa: construção, incorporação, vendas, empregos diretos e indiretos e fornecimento de materiais.
O grande dilema da alteração do cálculo do FGTS é a manutenção de programas habitacionais e o aquecimento da economia no setor, ou a correção de bilhões de reais depositados no fundo que pertencem a milhões de trabalhadores.
Conclusões
Friamente analisando a situação política atual, a fragilidade do PT perante o Congresso e a população, e as dificuldades econômicas do cenário nacional, entendo que a proposta supramencionada seja mais uma forma de poder de barganha. Se aprovada, a nova lei significaria uma quebra brusca do paradigma habitacional e econômico do setor. Em minha opinião trata-se de mais uma arma de negociação interna do Congresso, ou seja mais um instrumento da política do “toma lá, da cá”. Sinceramente, não acredito no prosseguimento da proposta, mas, futuramente, pode-se tornar um tema pertinente e acender discussões acaloradas do destino e correção de bilhões de reais de depositados no FGTS.
