FI-FGTS
Em 20 de junho de 2007, a lei 11.491 fora promulgada e instituía a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Pouco conhecida no País, a lei prevê a destinação de recursos do FGTS a investimentos em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS.
Segundo o artigo 1ª, parágrafo 2ª, a administração e a gestão do FI-FGTS serão da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do FGTS, cabendo ao Comitê de Investimento – CI, a ser constituído pelo Conselho Curador do FGTS, a aprovação dos investimentos.
Segundo o artigo 2ª, parágrafo único, a Caixa poderá propor ao conselho curador do FGTS a aplicação de mais dinheiro no FI-FGTS até atingir o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS – atualmente em aproximadamente R$ 75 bilhões.
Em 2008, mesmo ano em que os repasses bilionários do Tesouro ao BNDES começaram, o FGTS já tinha contribuído para reforçar o caixa do banco, com um repasse de R$ 7 bilhões em debêntures (títulos de dívida de longo prazo). Atualmente, a dívida do BNDES com o fundo está em R$ 4,7 bilhões, o equivalente a 15% do patrimônio líquido do FI-FGTS.
Até o momento, o conselho curador do FGTS autorizou o repasse ao FI-FGTS de R$ 29,3 bilhões e o reinvestimento de R$ 7,4 bilhões.
BNDES
Segundo o portal R7, o governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser aportados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDE. Levy têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.
O ministro da Fazenda está determinado a acabar com os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, como forma de melhorar a transparência das contas públicas e, principalmente, atingir a meta fiscal deste ano. Mas, diante da falta de crédito privado na proporção demandada pelo mercado, o papel do BNDES continua importante, dentro da lógica do Ministério da Fazenda.
A saída para reforçar o capital do banco sem, no entanto, envolver dinheiro do Tesouro foi buscar o FI-FGTS – fundo que foi criado com o objetivo de ser uma alternativa a bancos públicos e privados no financiamento de projetos de infraestrutura.
Nos últimos anos o BNDES investiu em diversas obras, inclusive em outros países. Abaixo listamos 18 investimentos externos que o banco considerou apto a receber recursos brasileiros:
1) Porto de Mariel (Cuba) – Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES).
2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador) – Valor da obra – US$ 243 milhões.
3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador) – Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES).
4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru) – Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES).
5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá) – Valor da obra – US$ 1 bilhão.
6) Autopista Madden-Colón (Panamá) – Valor da obra – US$ 152,8 milhões.
7) Aqueduto de Chaco (Argentina) – Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES.
8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina) – Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES.
9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela) – Valor da obra – US$ 732 milhões.
10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela) – Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES).
11) Barragem de Moamba Major (Moçambique) – Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES).
12) Aeroporto de Nacala (Moçambique) – Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES).
13) BRT da capital Maputo (Moçambique) – Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES).
14) Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua) – Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões).
15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia) – Valor da obra – US$ 199 milhões.
16) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru) – Valor – Não informado.
17) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai) – Valor – Não informado.
18) Via Expressa Luanda/Kifangondo – Valor – Não informado.
Polêmica
O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho. Foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura.
Nos últimos anos os recursos do FGTS foram amplamente usados no setor da habitação.
Os trabalhadores puderam resgatá-lo como parte de pagamento em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Além disso, o FGTS é o principal motor do Minha Casa Minha Vida que cujos recursos garantem o financiamento de milhões de imóveis do programa.
Atualmente, tornaram-se usuais os atrasos dos repasses de recursos do Governo Federal, provenientes do FGTS, às construtoras contratadas para execução do programa. A demora aumentou consideravelmente as demissões no setor e resultou na paralisação de diversos empreendimentos.
O que causa estranheza é a intenção de retirar recursos do FGTS, que atualmente apresenta dificuldade de repasse para o Minha Casa Minha Vida, para cobrir um rombo bilionário do BNDES. Ainda que seja previsto em lei, há de se ter cautela nas decisões que serão tomadas. É notório que o montante que poderá ser destinado ao BNDES cobrirá de forma paliativa a dificuldade da instituição, entretanto, em curto prazo, a inversão dos recursos poderá acarretar na profunda desaceleração do Minha Casa Minha Vida, que já anda “de lado”.
