O erro no aumento da taxa SELIC
Novamente o Banco Central decidiu pelo aumento em 0,50% da Taxa Selic. Retornamos há patamares de 9 anos atrás (julho 2006). Foi a sétima elevação consecutiva da taxa SELIC.
Um dos principais motivos para o aumento da taxa SELIC é devido a sua forte interferência na economia, principalmente no controle inflacionário e na renda fixa. Por outro lado, uma taxa alta significará sempre poucos investimentos e baixo nível de consumo. A tomada de capital em instituições financeiras torna-se caro, o que reflete diretamente no nível de consumo da sociedade e empreendedorismo.
Em minha opinião, o aumento da taxa SELIC deve ser usado como instrumento de contenção de preços em casos específicos, cujas causas são provenientes de um aumento do consumo com a economia em pleno emprego, ou seja, os preços sobem por que há aumento geral da demanda sem um acompanhamento no crescimento da oferta (inflação de demanda). Atualmente, podemos classificar nosso processo como inflação de custo, isto é método inflacionário gerado pelo aumento dos custos de produção: Água, Luz e Combustível. Todos os 3 itens são básicos em todas as camadas produtivas do País: agricultura, serviços, comércio, construção civil, indústria entre outros. É óbvio que o preço dos insumos produzidos por esses setores sofreriam com o aumento de seus custos de produção.
A inflação no Brasil não é por demanda, nem por expectativas, muito menos inercial, que podem ser remediadas pelo aumento da Taxa SELIC. A inflação de 2015 é devido ao custo e deve ser tratada com incentivos governamentais que garantam o equilíbrio do preço até que os fatores externos estejam adequados ao atendimento do mercado. Exemplificando, se o País passa por problemas de carência energética, porque não incentivar pequenos negócios ao uso de energia solar? Por que não retomar o pró-álcool? Literalmente, não existe incentivo financeiro para que a sociedade o faça. É mais fácil e módico que a população pague a conta e aguente o “tranco” através do aumento ignorante da taxa SELIC. Resultado: desemprego, recessão, queda do consumo e falta de empreendedorismo.
Entenda a relação entre mercado imobiliário e a taxa SELIC
O SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) foi um dos motores do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que inclui, também, empréstimos com recursos do FGTS e outros programas sociais, que são igualmente regulados pelo Banco Central através da resolução 3932 de 2010.
Nos os últimos 10 anos, mais de 75% dos contratos de financiamento imobiliário tiveram recursos provenientes da caderneta de poupança. De 2004 a 2014, R$ 540 bilhões foram destinados à construção ou aquisição de imóveis.
Os principais motivos da atração pela caderneta foram o seu estímulo consumidor que fixava uma taxa de juros máxima de 12% ao ano nos contratos regidos pelo SFH, e uma política macroeconômica de incentivo de redução da taxa SELIC, chegando ao mínimo histórico de 7,25% ao ano em 2012, o que aumentou significamente os depósitos na poupança devido a sua rentabilidade diferenciada. De 2004 a 2012, o saldo da poupança bateu recorde, subindo de R$ 126 bilhões para R$ 522 bilhões respectivamente: um aumento de 410% em 10 anos. Em suma, era um dinheiro barato para novos financiamento, de fácil acesso às instituições financeiras e rentável para clientes.
Entretanto, com o aumento gradual da taxa SELIC nos últimos meses, a poupança deixou de ser um excelente investimento e tem perdido atratividade frente a outros fundos. Isso ocorre porque o rendimento dos investimentos de renda fixa sobe junto com a taxa SELIC. Já o rendimento das cadernetas de poupança, quando a taxa de juros está acima de 8,5%, está limitado em 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR).
O resultado é uma saída gigantesca de recursos da caderneta e, em consequencia, a exposição da fragilidade do SBPE. A fuga de recursos da poupança forçou a Caixa Econômica Federal a reduzir o limite de financiamentos com recursos da poupança para compra de imóveis usados de 80% para 50%, em 04 de maio de 2015.
Impacto nos próximos meses
O novo aumento da taxa SELIC deverá aumentar ainda mais a saída de recursos da Poupança. A caderneta se firma no mercado como um dos piores investimentos do ano no mercado. Ao passo que fundos de renda fixa já alcançam uma rentabilidade mensal em torno de 1% ao mês, a poupança está limitada a uma rentabilidade anual de 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR).
Gráfico: Folha
Em de maio de 2015, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras dos chamados depósitos compulsórios, que são os recursos dos bancos que firam retidos na autoridade monetária, incidentes sobre a poupança com o objetivo de direcionar R$ 22,5 bilhões para novas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), informou o Banco Central.
O Banco Central também informou que a alíquota dos compulsórios sobre depósitos a prazo será aumentada de 20% para 25% com retorno da remuneração integral desses depósitos à taxa Selic. Com o aumento, espera-se recolher a mais do sistema bancário cerca de R$ 25 bilhões, acrescentou a autoridade monetária. Essa alteração começa a vigorar em 31 de agosto de 2015.
Com isso, o que o Banco Central está tentando direcionar de um lado, para o crédito habitacional, está tirando de outro dos compulsórios sobre depósito a prazo. “Não vai representar um aumento da liquidez. A gente tem de manter a coerência com a política monetária [definição dos juros para conter a inflação]”, declarou o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
Além disso, afim de esquentar um pouco os financiamentos residenciais, as instituições financeiras resgataram as regras da instrução normativa nº 58 de 04/12/2007 do Ministério das Cidades que regulamentou o programa especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS, ou FGTS Pró-Cotista. Aliás, em tempos de “vacas magras” da caderneta de poupança, o mercado tem que buscar rapidamente um funding alternativo, senão corre o risco de colapso.
Após a redução do percentual de financiamento para 50% em 04 de maio de 2015 pela Caixa e records de retirada de recursos da caderneta, o Governo iniciou a busca pelo substituto temporário da poupança. Antes uma linha dedicada para pequenos financiamentos, o FGTS Pró-Cotista tornou-se em 27 de maio de 2015, um paliativo para a retirada intensa de recursos da poupança. Neste dia, o conselho curador do FGTS aumentou o orçamento do Pró-Cotista para R$ 4,9 bilhões, ao invés dos míseros R$ 800 milhões destinados anteriormente.
Outra mudança foi o teto do FGTS Pró-Cotista. Até 2013, o financiamento estava limitado a imóveis de até R$ 500 mil. Uma decisão do governo elevou, à época esse limite para R$ 750 mil em MG, RJ, SP e DF, e até R$ 650 mil nos demais estados. No mesmo dia de maio, o conselho curador reduziu para R$ 400mil. O objetivo do FGTS Pró-Cotista é destinar recursos financeiros exclusivamente para trabalhador titular de conta vinculada do FGTS, e manter a sustentação do financiamento. Incentivar apenas a compra de imóveis até R$ 400 mil engessa a faixa acima que se vê dependente da captação e retirada dos recursos da poupança.
Em tempos difíceis o mercado precisa se adaptar às novas oportunidades. Com a escassez dos recursos da poupança, o FGTS brota como paliativo financeiro. Ainda com boas taxas de juros e alto percentual de financiamento, é uma ótima opção para tempos conturbados, entretanto não havia necessidade de se reduzir o teto de financiamento da linha. É um erro de estudo de mercado que incentiva um nicho de imóveis e trava outro. Enquanto isso os imóveis acima de R$ 400 mil terão que continuar se adaptando às regras do SFH e aos limites de percentual de financiamento, sem as “bondades” do FGTS Pró-Cotista.
