Proprietários de imóveis alugados há mais de 20 anos são obrigados a vendê-los a seus inquilinos.
Em 2014, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu obrigar os proprietários de imóveis alugados há mais de 20 anos a vendê-los a seus inquilinos. A medida, já publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão 60 dias para fazer a oferta dos apartamentos, cujo preço será determinado por um órgão estatal. A medida provocou polêmica no país: apesar de o deficit de imóveis na Venezuela ser alto e afetar mais de 3,7 milhões de famílias, críticos tacharam a ação de inconstitucional.
A novidade prevê que os inquilinos tenham prioridade sobre a compra, mas, se não o fizerem, o imóvel deve ser vendido mesmo assim. Os proprietários que descumprirem o prazo para anunciar a venda serão multados em 2.000 unidades tributárias, o equivalente a 254 mil bolívares, ou US$ 40 mil. O valor deve ser pago em cinco dias; caso contrário, a multa será dobrada. Depois disso, o apartamento pode ser embargado.
A medida faz parte de uma série de intervenções econômicas chefiadas por Nicolás Maduro. O presidente venezuelano alega ser vítima de uma “guerra econômica” de especuladores que pretendem derrubar seu governo. Ele já pediu — e conseguiu — do Parlamento superpoderes para legislar sem obstáculos no campo econômico durante um ano. Desde então fixou valores máximos para aluguéis comerciais, estabeleceu limites de lucros para lojas e ordenou a diminuição de preços.
Para Roberto Orta, presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), a nova medida “destitui” a propriedade de seu dono, e desrespeita a Constituição, que só prevê a expropriação e o confisco de um imóvel com o pagamento de uma indenização. Outro problema, alegou, é que o governo ainda não fixou o valor do metro quadrado, defasado desde novembro de 2013 e que, devido à inflação acumulada — a uma taxa alarmante de 57,3% — não se ajustaria à realidade. — Muitos desses edifícios são ocupados por pessoas da terceira idade, e o banco não concede crédito a idosos — acrescentou Orta.
Na Venezuela é impossível desalojar um inquilino. Lei impede crescimento do setor imobiliário.
Apesar de uma insignificante oferta imobiliária na Venezuela, o presidente da Câmara Imobiliária, Aquiles Martínez, quem em uma entrevista a Globovisión desenhou um panorama desolador no setor imobiliário, assegurou que há déficit no setor, ocasionando que a “oferta imobiliária seja nada”.
Martínez apontou à Lei de Arrendamento, promulgada em 2011, dado que para o líder da câmara viola o direito dos proprietários, indicando que “há um desequilíbrio” pois oferece mais benefícios aos inquilinos.
Além disso, acrescentou que “hoje em dia é impossível desalojar um inquilino até que o Governo não localize uma moradia ou um refúgio”. Segundo aponta a advogada Cora Farías, em uma economia sana existe 35% de oferta de aluguel, enquanto que na Venezuela só chega a 1% atualmente.
Farías denunciou que na atual legislação, o inquilino que alega ter uma doença terminal ou se declara incapacitado pode ficar na moradia sem pagar as quotas. “A Lei é um direito humano só para os arrendatários e os proprietários estão excluídos”, argumentou a advogada. A lei venezuelana de 2011, não obstante permitir o desalojamento quando o inquilino, sem causa justificada, tenha deixado de pagar quatro alugueis assim como quando o inquilino fizer uso desonesto do imóvel, produzir danos maiores aos do uso normal do imóvel ou descumprir as normas de convivência cidadã.
A polêmica lei nasceu para renovar as condições legais dos aluguéis na Venezuela. Assim, a nova legislação serviu para implementar a fixação dos cânones de arrendamento que se estabelecem mediante um procedimento técnico. A legislação defende que pessoas arrendatárias de um imóvel durante mais de 20 anos têm direito a ser titular da moradia adquirindo a mesma por um preço afixado pela Superintendência.
“Minha Casa Minha Vida” venezuelano.
Vitaminado pelos dólares do petróleo do começo da década de 2010, o principal programa social do governo venezuelano está fazendo bombar a economia do país e a popularidade o presidente Hugo Chávez, no ano em que ele tenta se reeleger para um novo mandato de seis anos.
Inspirado no brasileiro Minha Casa, Minha Vida, o “Gran Misión Vivienda” foi lançado em meados de 2011 com a meta de zerar, até 2018, o déficit habitacional da Venezuela. Desde o lançamento, o governo diz ter entregue 700 mil unidades. A meta final é de 3 milhões de moradias, número a que o governo chegou após realizar um cadastramento na população.
Com aproximadamente 20% de seus objetivos já cumpridos, o “Gran Misión Vivienda” tem sido um dos pilares da popularidade do governo atual. Na capital, Caracas, o impacto do programa é visível. Obras e prédios já concluídos se espalham por áreas centrais e também pela periferia da cidade. A prioridade é atender os mais de 150 mil desabrigados pelas chuvas de 2010, que agravaram ainda mais o déficit habitacional do país. Muitos deles aguardam a nova moradia em espaços improvisados em edifícios de órgãos públicos, cedidos por ordem do presidente.
A grande maioria dos cadastrados receberá o apartamento de graça. Para quem tem renda de menos de um salário mínimo tem 100% de subsídio. A partir daí, há cerca de 40 faixas de subsídio. O grosso do programa visa atender quem ganha de um salário mínimo a dois. Os recursos são todos advindos da receita do petróleo.
Chávez escolheu um momento favorável para lançar o “Gran Misión Vivienda”, em um período bem próximo às eleições e com o petróleo sempre acima de US$ 100 o barril. “Isso trouxe ao governo um alívio fiscal para que o programa de habitação tivesse um cumprimento de metas bastante adequado”, afirma Barros.
Entretanto, o ano de 2014 trouxe diversas incertezas para o programa. A queda brusca do preço do Petróleo, a estagnação econômica e os constantes protestos começam a abalar os pilares do principal meio de propaganda do governo atual. O programa que já vinha de forma lenta, está praticamente parado. Longe de seu resultado final, o “Gran Misión Vivienda” deve se tornar mais um programa utópico para a morta economia venezuelana.
O êxodo de venezuelanos para a Flórida.
Há quem atribua ao capital venezuelano a recuperação do mercado imobiliário do sul da Flórida, que cresceu 7% em 2012.
– As compras de imóveis por venezuelanos sempre foram altas durante o regime de Chávez. As pessoas compram como investimento, para morar e para gerar uma renda fixa em dólares – diz María Elena Díaz, corretora imobiliária de 45 anos, administradora até 1989, quando deixou a Venezuela para se mudar a Doral, Flórida.
Todo domingo, a agência em que Díaz trabalha compra espaços publicitários nos principais jornais de Caracas para promover seus novos projetos em Doral. Mas, depois das eleições presidenciais de outubro de 2012, nas quais Chávez foi reeleito para o quarto mandato consecutivo, o negócio esfriou.
– Há clientes que querem comprar e vir a Doral, mas agora não têm como. A desvalorização e a falta de dólares fizeram com que muitas transações fossem paralisadas ou canceladas. O venezuelano que pensou “se Chávez ganhar, vamos aos Estados Unidos” não foi precavido. Para os que têm dinheiro fora do país é diferente – afirma Díaz.
Desde 2003 a Venezuela é regida por um duro controle de câmbio que, segundo o governo de Chávez, tem como objetivo primordial evitar a fuga de capital, e que mantém o preço do dólar fixo. Os venezuelanos só têm autorização para comprar até US$ 400 em dinheiro e para gastar até US$ 2.500 anuais no exterior com cartões de crédito, sob prévia supervisão da Comissão Nacional de Administração de Divisas (Cadivi).
O êxodo de venezuelanos em direção a Doral começou no final dos anos 1980 e se acentuou nos últimos 14 anos do governo de Hugo Chávez.
Primeiro chegaram os empresários: homens de negócios que viviam entre Caracas e Miami, dedicados, fundamentalmente, a exportar mercadorias dos Estados Unidos para a Venezuela.
Depois chegaram os venezuelanos de classe média, os jovens e os exilados políticos.
– Só nos Estados Unidos existem 8.546 casos de asilo político, dos quais cerca de 7.000 foram resolvidos. E 70% dos exilados vivem em Miami – explica o tenente reformado José Antonio Colina, refugiado político desde 2006 e acusado pelo governo da Venezuela de ter praticado atos de terrorismo e de incentivar planos conspiratórios do exílio.
Colina fugiu para os EUA em dezembro de 2003. Ao chegar, disse ser um “perseguido político”. Ficou preso nos três anos seguintes, enquanto provava que o que dizia era verdade.
Agora ele trabalha em Doral como chefe de armazém em uma empresa latino-americana de comida congelada. Também é presidente da Organização de Venezuelanos Perseguidos Políticos no Exílio (Veppex), fundada em agosto de 2008 e tachada de radical pelos partidos políticos que se opõem a Hugo Chávez na Venezuela.
– Estou aqui de passagem. Minha intenção é voltar à Venezuela e consolidar uma plataforma política que possa ajudar na reconstrução do país, depois deste pesadelo de 14 anos – diz Colina.
Fonte: Globo, Notiamérica – Adaptado por Resumo Imobiliário.
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