E se o cônjuge se recursar a assinar a venda do imóvel? O que fazer?
Na venda de imóveis é obrigatória a assinatura do contrato particular e/ou escritura pública de compra e venda pelo casal (outorga marital ou uxória), exceto nos casos em que o regime de bens é o de separação absoluta (CC 2002), onde cada um responde...
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