indenização | Resumo Imobiliário

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Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

5 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Condomínio do Bloco J da SQN 316, na Asa Norte, a indenizar uma moradora por ausência de acessibilidade no elevador do prédio. No entendimento dos julgadores, a moradora- que é pessoa com deficiênc...

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Conhecimento imobiliário

Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel

5 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a construtora Unidade Engenharia Ltda a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos materiais (lucros cessantes),...

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Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

5 anos atrás por Luiz Paulo Junior

Um condomínio residencial da Região Administrativa do Riacho Fundo II terá que indenizar um casal de moradores que sofreu uma queda na escadaria do edifício, que estava molhada. Os autores estavam com o filho recém-nascido nos braços. A decisão é da 2ª Turma R...

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Estado deve indenizar por invasão indevida de casa

5 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização que o Estado de Minas Gerais terá que pagar a um casal por danos morais. A decisão modifica em parte sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarqui...

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Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado

6 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, por danos morais e materiais, casal que teve o apartamento arrombado e furtado. As reparações foram fixadas em R$ 40 mil, pel...

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Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade a sentença que condenou o banco solidariamente com a construtora. Ambos devem pagar aluguel no valor ...

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Imobiliária é condenada por má administração do contrato de locação

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A turma Recursal do TJ/SE condenou uma administradora de imóveis a indenizar, a título de danos morais, ex-locatória que, por má administração da imobiliária, teve nome negativado por companhia de energia elétrica. Em 2015, ao deixar o imóvel que alugava, a c...

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Caixa é condenada por atraso em entrega de imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A Sexta Turma do TRF2, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar a mutuário o valor de R$ 3 mil a título de dano moral, em virtude de atraso na entrega de imóvel financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em 23/12/2009, o autor...

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Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que a imobiliária Brisas do Parque Empreendimentos Imobiliários Ltda. devolva todos os valores pagos por um proprietário que não recebeu seu imóvel. O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas...

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Construtora é condenada a indenizar moradora por transbordamento de vaso sanitário

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A proprietária de um imóvel em São Luís ganhou o direito a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão do transbordamento do vaso sanitário de sua unidade. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a ...

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Corretor de imóveis é condenado a indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de apartamento com dívida condominial sem o conhecimento dos compradores. Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e ven...

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Imobiliária é condenada por vender terreno em área de preservação permanente

7 anos atrás por Luiz Paulo Junior

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de imobiliária que vendeu um terreno em área de preservação permanente (APP) na praia de Paiquerê, no morro dos Conventos, em Araranguá, sul do estado. A empresa terá que ressarcir a compradora do...

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Cidadão será indenizado após descobrir que imóvel comprado foi alugado para outra pessoa

8 anos atrás por Luiz Paulo Junior

A Juíza da 1ª Vara de Piúma condenou duas pessoas a pagarem uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a um cidadão com a qual teriam firmado contrato de compra e venda de um imóvel, que teriam alugado para uma outra pessoa. De acordo com o processo, o i...

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Construtora deve pagar IPTU na fase de obras

8 anos atrás por Luiz Paulo Junior

Em se tratando de contrato para aquisição de casa própria e cuja construção está a cargo da incorporadora, todos os impostos incidentes no imóvel devem ser de responsabilidade da construtora e não do consumidor. Com este entendimento a Segunda Câmara de Direit...

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Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

8 anos atrás por Luiz Paulo Junior

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador d...