Se você está pensando em comprar um imóvel, saiba que muitos documentos precisam estar em dia, e um deles é a escritura. Este é um tipo de contrato que contém todas as informações da venda e os dados do comprador e do vendedor. Ou seja, é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel.
Imóveis sem escrituras são desvalorizados, mas chamam a atenção na hora da compra já que em muitos casos têm preços mais baixos no mercado. A falta desse documento, no entanto, pode trazer problemas no futuro. Quem compra imóvel nessa situação fica sem qualquer segurança quanto à procedência. Além disso, o vendedor que não apresenta a documentação em dia pode nem ser o dono da propriedade.
Os contratos de gaveta são, muitas vezes, oriundos de financiamentos de imóveis não quitados com o agente financeiro. Assim, o novo comprador fica com a obrigação do pagamento das parcelas restantes em nome do antigo comprador, podendo transferir o imóvel apenas quando quitar o financiamento.
O que acontece se o imóvel não tiver escritura?
Segundo a lei, isso significa que o vendedor não é o proprietário. Ou seja, se você fizer a compra e quiser passar a escritura para seu nome, precisará localizar o dono. A venda poderá ser feita, mas será por meio de um contrato de gaveta ou “Compromisso de Compra e Venda”. Esses acordos são feitos apenas entre você e o vendedor, mas não valem na Justiça.
“Se você fizer um contrato de gaveta e o antigo dono vender o imóvel de forma regular para outra pessoa que faça o registro, este comprador será o dono da propriedade e, dificilmente, o seu contrato de gaveta conseguirá reaver o imóvel”, explica Marcelo Tapai, presidente do Comitê de Habitação da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo. Por isso, guarde todas as contas e documentos que comprovem que você tem a posse do imóvel (ou seja, que você mora lá). E programe-se para regularizar a situação o quanto antes.
Quais os principais problemas em comprar um imóvel sem escritura?
Em relação ao pagamento, vale saber que muitos bancos não fazem financiamento para este tipo de imóvel. Além disso, talvez você gaste mais com a regularização do que gastaria para passar uma escritura para seu nome. Em relação ao risco que encontrará se não fizer a escritura depois, está a perda do imóvel. Se o vendedor agir de má fé e fizer a venda para duas pessoas ou tiver alguma dívida em que o imóvel é a garantia, você poderá perdê-lo. Isso pode acontecer porque, para a Justiça, o imóvel pertence a quem tem a escritura.“Imóveis sem matrícula estão em situação irregular e, por mais tentadora que seja a oferta, procure evitar comprar uma propriedade nessa situação”, assegura Marcelo.
Como regularizar um imóvel sem escritura?
Você deverá fazer a matrícula do imóvel. Esse documento é registrado em um Cartório de Registro de Imóveis e contém todas as situações envolvendo a propriedade: venda, hipoteca, dívidas, etc. “Na compra, o interessado precisa exigir uma matrícula atualizada, expedida em no máximo 30 dias, pois uma mais antiga pode não ter anotações de restrições recentes. Com o endereço do imóvel, basta ir ao Cartório de Registro de Imóveis responsável e pedir o documento”, afirma o advogado.
Comprei o imóvel sem escritura e não sei quem é o dono. E agora?
Você pode recorrer à lei de usucapião. Porém, para isso, você precisa morar no imóvel há no mínimo cinco anos. Essa lei define a aquisição da propriedade de acordo com a posse prolongada. Lembrando que você precisa pagar as taxas e impostos do imóvel durante esse período para conseguir provar que mora nele. Para fazer uso dessa lei na Justiça, você precisará recorrer a um advogado.
Publicado originalmente por Konkero em 04 de maio de 2016; e Extra em 27 de julho de 2017.
