Inadimplência explode no Minha Casa Minha Vida

A faixa 1 do MCMV é um convite à inadimplência. Bancada pelo Tesouro Nacional é vista como “fundo perdido” pela Caixa.

De acordo com o Ministério das Cidades, os atrasos acima de 90 dias, período do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram 21,80% dos financiamentos concedidos na faixa 1 (renda mensal até R$ 1.600,00) do Minha Casa Minha Vida (doravante MCMV). Em abril de 2014, a inadimplência da faixa 1 era de 17,50%.

A faixa 1 é bancada pelo Tesouro Nacional e é destinada a famílias que pagam prestações mensais entre R$ 25,00 a R$ 80,00 por um período de 10 anos, o que corresponde cerca de 5% do valor do imóvel. As perdas das parcelas são assumidas pela Caixa, banco que cedeu o empréstimo ao mutuário.

Opinião Resumo Imobiliário

O MCMV fora criado com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias de baixa renda, cujo déficit habitacional há época girava em torno de 5,7 milhões de residências.

Desde 2009, ano de seu lançamento, o MCMV já entregou pouco mais de 2 milhões de unidades, entretanto um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), detecta que o programa só conseguiu reduzir cerca de 8% do déficit habitacional. O MCMV não consegue acompanhar a demanda da sociedade. Os dados da pesquisa foram baseados em números fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda segundo o levantamento, até 2024 o Brasil ganhará mais 16,8 milhões de famílias. Para atender o déficit já existente, e ainda suprir o que será gerado nos próximos 9 anos, o MCMV teria que entregar 1,1 milhão de habitações por ano.

Mesmo com alta demanda construtiva para os próximos anos, o MCMV apresenta erros graves de gestão que dificultam o seu progresso, como a inadimplência da faixa 1.

A parcela da população de menor renda é mais suscetível a mudanças na economia. Com o aumento da inflação, tarifas de energia, custo de vida e desemprego a tendência é que a inadimplência continue crescendo até o ajuste do orçamento.

Outro fato importante, e que eleva consideravelmente a inadimplência, é que, até hoje, não houve retomada de imóveis na faixa 1 (renda mensal até R$ 1.600,00) do MCMV, o que naturalmente incentiva o não pagamento das parcelas à Caixa em virtude da falta de comprometimento do setor público em reaver aquele imóvel.

É praxe ouvir de funcionários da Caixa que a faixa 1 é “fundo perdido”, ou seja um valor investido pelo Tesouro Nacional e pela Caixa com o compromisso de reduzir o déficit habitacional porém sem a fundamentação de regras de retomada por inadimplência.