Firmino adquiriu uma casa no bairro do Bexiga, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que se revezam trabalhando na segurança do local. A área é mantida sempre limpa por três funcionários contratados pela associação. Todos os moradores do local pagam uma taxa de manutenção de cento e oitenta reais mensais, que bastam para o pagamento das despesas. Ocorre que Firmino se recusa a pagar a referida taxa. Nesse caso, é correto afirmar que:
(A) para fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
(B) pelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
(C) por ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;
(D) por ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;
(E) por não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.
Resposta - E
